Responsabilização das redes sociais auxilia na diminuição de ‘ofensas extraordinariamente graves’

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Em entrevista ao Conexão Record News, Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, comenta o assunto.

“Continuaremos a seguir aquela discussão em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, diz Sampaio. O artigo estabelece que as plataformas só precisam retirar a publicação, mesmo que ofensiva aos direitos fundamentais, após ordem judicial.

O especialista aponta que o tribunal deve seguir o voto do relator, o ministro Dias Tóffoli, favorável à responsabilização das plataformas. Para Sampaio, a decisão deve ajudar a mudar a percepção da internet como “terra sem lei”.

“Vai auxiliar, em um grau bastante considerável, a diminuição desse gravíssimo problema das ofensas extraordinariamente graves que nós verificamos todos os dias nas redes sociais”, completa Sampaio.