Zambelli: líder do PT na Câmara quer perda imediata do mandato após trânsito em julgado no STF

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou a Mesa da Casa, nesta sexta-feira (6), pedindo a perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele usa como base a condenação da parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão, perda do mandato e multa de R$ 2 milhões. Hoje, o processo está em trânsito em julgado após o STF negar os recursos apresentados pela deputada.

“Protocolizei petição informando o fato novo no bojo do pedido anterior endereçado à Mesa da Câmara dos Deputados para que cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a perda do mandato parlamentar, conforme exige a Constituição”, escreveu Lindbergh nas redes sociais.

Na decisão que condenou a parlamentar a dez anos de prisão, a Primeira Turma do STF entendeu que Zambelli perderá o mandato em virtude da prisão em regime inicialmente fechado, por mais de 120 dias. Assim, a Mesa da Câmara dos Deputados iria declarar a perda do mandato por faltas, sem ar pelo plenário.

Na determinação, Moraes explica que a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata de um mandato “quando a condenação impõe o cumprimento de pena em regime fechado, e não viável o trabalho externo diante da impossibilidade de cumprimento da fração mínima de 1/6 da pena para a obtenção do benefício durante o mandato e antes de consumada a ausência do Congressista a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faça parte. Hipótese de perda automática do mandato, cumprindo à Mesa da Câmara dos Deputados declará-la”.

De acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar ocorre após a condenação transitada em julgado, mas ainda tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa, sendo 257 na Câmara e 41 no Senado. Mas, a Carta Magna também prevê a perda do mandato por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Conforme apurou o R7, contudo, o PL (Partido Liberal) entende que apenas o plenário pode cassar o mandato da parlamentar.

Zambelli pede licença após sair do Brasil

Na quinta-feira (6), a Câmara oficializou a licença da parlamentar por 127 dias, sendo que o deputado Coronel Tadeu vai substituí-la. Ela havia solicitado o afastamento horas antes. Na terça-feira (3), Zambelli informou que saiu do Brasil após a condenação por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao lado do hacker Walter Delgatti, a deputada respondeu aos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Segundo a equipe da deputada, ela está na Itália.

Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele também determinou a inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol.

Ela alegou que viajou por motivos de saúde e para lutar contra o “fim da liberdade de expressão” no Brasil. O ministro determinou ainda que o salário dela, enquanto deputada, as verbas do gabinete e as redes sociais dela e de seu filho, João Zambelli, também fossem bloqueados.

Em sua decisão, Moraes sustentou a determinação da prisão preventiva, alegando que a saída da deputada do Brasil colocaria em dificuldade a aplicação da lei penal. Ele destacou que a detenção não antecipa o cumprimento da pena da condenação dela.

Ontem, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra a parlamentar para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

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