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R7 Brasília

Nota Legal: prorrogado prazo para indicação de conta bancária para 4 de julho

64 mil consumidores já fizeram a indicação de R$ 17 milhões desde último domingo

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

Prazo para indicação de contas para recebimento de créditos vai até 4 de julho Divulgação/Seec-DF - Arquivo

O GDF (Governo do DF) prorrogou nesta sexta-feira (6) o prazo de indicação de contas bancárias para recebimento dos créditos acumulados do Nota Legal para até 4 de julho. A decisão foi tomada por causa de uma manutenção de sistema prevista para acontecer entre 27 e 30 de junho que vai causar “indisponibilidade temporária de todos os sistemas tributários”. A medida foi publicada no DODF (Diário Oficial do DF).

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Mais de 64 mil consumidores fizeram a indicação de R$ 17 milhões desde que o prazo foi aberto no domingo (1º). Segundo a SEEC (Secretaria de Estado de Economia), a previsão é que os créditos indicados sejam debitados nas contas dos contribuintes durante o mês de setembro, por ordem de indicação.

A coordenadora de cadastro, escrituração e documentos fiscais digitais da pasta, Giovanna Botelho, afirma que a recomendação é que a indicação seja feita até 26 de junho, antes da interrupção programada. “É importante salientar que o sistema estará funcionando normalmente até a data estabelecida para a atualização e que os contribuintes poderão ar o site e solicitar os créditos de forma segura e ágil”, afirma

A expectativa do GDF era que pelo menos R$ 40 milhões sejam devolvidos. Para o recebimento dos valores, os contribuintes precisam ter acima de R$ 25 acumulados e estar em dia com a Receita Federal.


A indicação é feita no site Nota Legal. “Faça o com os dados previamente cadastrados e insira as informações solicitadas. A conta indicada precisa, necessariamente, estar no nome do participante”, detalha a pasta.

Desde 2013, o Nota Legal já devolveu R$ 150,9 milhões em crédito para contribuintes.

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