Na TV, Marina critica afrouxamento de leis ambientais: ‘Retrocesso’ e ‘golpe mortal’

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, fez um pronunciamento na TV e no rádio nesta quinta-feira (5) e criticou uma proposta aprovada recentemente pelo Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Na avaliação da ministra, o país não pode permitir que, “em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”.

“Precisamos aprimorar nossas políticas públicas e nossa legislação ambiental, mas sem permitir retrocessos que ponham a perder um esforço de décadas da sociedade brasileira, que pode se orgulhar de ter uma das mais completas e bem avaliadas leis ambientais do mundo”, afirmou Marina.

“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, acrescentou a ministra.

Marina fez o pronunciamento em função do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta. Na avaliação dela, “é possível promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental; ampliar o o à infraestrutura protegendo o meio ambiente; melhorar a vida das populações mais vulneráveis com responsabilidade; recuperar áreas degradadas com a regeneração de nossos biomas; e impulsionar um novo ciclo de prosperidade mantendo a floresta em pé, investindo em energias limpas e no uso responsável da água e do solo”.

“Nosso país tem tudo para liderar esse processo pelo exemplo, pautado no diálogo, na ciência e nos saberes milenares de nossos povos indígenas e comunidades tradicionais, comprometido com as gerações de hoje e de amanhã”, frisou a ministra.

Projeto aprovado no Senado

Em maio deste ano, o Senado aprovou um projeto que cria um novo marco para o licenciamento ambiental no país. A proposta ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado dispensa o licenciamento ambiental para atividades que não apresentem risco ao meio ambiente ou que sejam necessárias em situações de soberania nacional ou calamidade pública. Também ficam isentos os empreendimentos agropecuários destinados ao cultivo de espécies agrícolas e à pecuária, desde que de pequeno porte.

Além disso, foi criada a Licença por Adesão e Compromisso, voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Esse tipo de licença é concedido por meio de uma autodeclaração do empreendedor, que assume o compromisso de atender às exigências definidas pela autoridade ambiental.

Marina não apoia a proposta e já pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa avalie o projeto com mais cuidado.

A ministra já declarou que o projeto “quebrou a coluna vertebral da proteção ambiental do país” construída desde 1981. Em entrevista ao R7 no mês ado, ela disse que, se aprovada, a medida vai agravar ainda mais o problema da mudança climática.

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