Moraes determina prisão definitiva de Zambelli em regime fechado
Câmara deve declarar perda imediata do mandato da deputada conforme a decisão do STF
Brasília|Gabriela Coelho e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na mesma decisão, Moraes determinou que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição da parlamentar à Itália. Nesta semana, ela informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.
O magistrado comunicou ainda a Câmara dos Deputados sobre a determinação da perda imediata do mandato da parlamentar, que deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa, sem ar por votação em plenário.
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Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pela deputada, mantendo a condenação a dez anos de prisão, perda do mandato e multa de R$ 2 milhões. Agora o processo já consta como trânsito em julgado, ou seja, Zambelli não pode mais recorrer.
Na quarta-feira (4), Moraes tinha determinado a prisão preventiva da parlamentar após tomar conhecimento sobre a saída da deputada do Brasil. A ação aconteceu dias após o STF condená-la.
Extradição
Conforme apurou o R7, a deputada está na Itália. Na decisão deste sábado, o ministro ainda determinou à Secretaria Judiciária que informe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da parlamentar, nos termos do tratado entre o Brasil e a Itália.
A solicitação deve conter informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso que motivou o pedido, além da identificação completa de Zambelli. Também foi exigida a inclusão de cópias dos textos legais referentes ao crime imputado, à competência para julgamento, à pena aplicável e às regras de prescrição.
Toda a documentação deverá ser apresentada em português, acompanhada de tradução oficial para o italiano. Além disso, será necessário preencher o formulário específico de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entenda
O nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol após ela dizer que estava fora Brasil. Com isso, no momento em que houver a prisão na Itália e extradição para o Brasil, a parlamentar começará a cumprir a pena.
Na quarta-feira, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra a deputada para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Ele considerou que Zambelli fugiu do Brasil para evitar ser presa após ser condenada. Além disso, destacou que a deputada pretende atentar contra a democracia brasileira no exterior.
Na quinta-feira (5), a Câmara concedeu a Zambelli licença parlamentar de seu mandato por 127 dias. Assumiu no lugar dela o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
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